Termos de Serviço

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

Resumo: Estes termos regem o uso da plataforma Agatha. Ao criar uma conta, você concorda com as regras de uso, pagamento e responsabilidades descritas abaixo.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Agatha ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Agatha reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou pela Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

2. Descrição do serviço

A Agatha é uma plataforma de agendamento inteligente que oferece:

  • Chatbot automatizado para agendamentos via WhatsApp
  • Aplicativo móvel para gestão de serviços, agenda e clientes
  • Processamento de pagamentos (PIX e cartão de crédito) via Asaas
  • Lembretes automáticos para clientes
  • Lista de espera inteligente para preenchimento de horários vagos
  • Dashboard financeiro com métricas e relatórios

3. Cadastro e conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade
  • Possuir CPF ou CNPJ válido
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro

3.2. Responsabilidade da conta

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente a Agatha sobre qualquer uso não autorizado

4. Planos e pagamento

4.1. Plano Profissional

  • Mensalidade: R$ 60,00/mês
  • Taxa por transação: 3% sobre cada pagamento processado pela plataforma
  • Taxa de adesão: nenhuma
  • Cobrança: mensal, com vencimento no mesmo dia da contratação

4.2. Forma de pagamento

A mensalidade é cobrada automaticamente via boleto, PIX ou cartão de crédito, conforme a preferência cadastrada. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a conta poderá ser suspensa.

4.3. Reajuste

A Agatha poderá reajustar os valores do plano anualmente, com base no IPCA ou índice equivalente, notificando o usuário com antecedência mínima de 60 dias.

5. Cancelamento

5.1. Pelo usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem cobrança adicional.

5.2. Pela Agatha

A Agatha pode suspender ou cancelar contas em caso de:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Uso da plataforma para atividades ilegais
  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Envio de mensagens não solicitadas (spam) pelo chatbot
  • Violação das políticas do WhatsApp Business

5.3. Após o cancelamento

Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação. Após esse prazo, serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, exceto dados exigidos por lei.

6. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

  • Utilizar o chatbot apenas para comunicações relacionadas aos seus serviços
  • Não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam)
  • Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
  • Não tentar acessar contas de outros usuários
  • Não interferir no funcionamento da Plataforma ou de sua infraestrutura
  • Cumprir as Políticas de Uso do WhatsApp
  • Manter seus dados cadastrais atualizados

7. Pagamentos e transações

7.1. Processamento

Os pagamentos entre clientes finais e prestadores são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil. A Agatha não armazena dados de cartão de crédito.

7.2. Repasses

Os valores recebidos dos clientes são repassados ao prestador conforme os prazos da Asaas, descontada a taxa de 3% da Agatha e eventuais taxas da processadora.

7.3. Estornos e disputas

Em caso de contestação de pagamento (chargeback), a Agatha poderá reter o valor correspondente até a resolução da disputa, conforme política da Asaas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (software, design, textos, logotipos, ícones) é de propriedade exclusiva da Agatha ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O usuário não adquire nenhum direito sobre a Plataforma além da licença de uso limitada, não exclusiva e revogável concedida por estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Agatha não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do WhatsApp ou serviços de terceiros
  • Falhas na rede de internet do usuário
  • Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo usuário
  • Atrasos ou falhas no processamento de pagamentos causados pela Asaas ou operadoras de cartão
  • Perdas financeiras decorrentes de cancelamentos ou não comparecimento de clientes
  • Conteúdo das mensagens enviadas entre prestadores e clientes

A responsabilidade total da Agatha, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

10. Disponibilidade do serviço

A Agatha se empenha em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

11. Modificações no serviço

A Agatha pode, a seu critério:

  • Adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma
  • Alterar os termos e condições deste contrato, mediante aviso prévio
  • Atualizar a estrutura de preços, com antecedência de 60 dias

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da Agatha, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
  • A tolerância da Agatha com relação a qualquer violação não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Agatha com relação ao uso da Plataforma

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço: